O mandato do IGF - uma discussão

William Drake - há o mandato estabelecido pela Tunis Agenda e há as experiências realizadas pelos vários países. A questão do processo ser multistaskeholder possibilita diversas ações em diferentes instâncias. Uma oportunidade para discutir os caminhos futuros do IGF.
1. Everton Lucero: IGF está sendo visto como uma bem-sucedida reunião, trazendo diferenciais da primeira. IGF é um processo. o mandato está aí para ser implementado. Nós o entendemos e o interpretamos, mas não temos a intenção de modificá-lo. O IGF está ancorado na UN, que convene the forum. De um lado, a UN reconhece que a Internet tem se tornado uma importante ferramenta pra implementacao de paz, segurança, direitos humanos no mundo. Tem corrido bem, mas deixe-me pensar uma teorética possibilidade: nao há um suporte financeiro adequado por parte da UN, por quê? paragrafo 33; multilateral, multistakeholder, transparente. Presenca de 4 ministros no IGF. A questão da transparência ainda é obscura. Comenta sobre sua contribuicão anterior nas reuniões preparatórias e o não retorno, indicando que não foi aceita sua consideração. Coloca a questão que se é um processo de multistakeholder, deveria haver uma troca, discussão de idéias, mesmo que issso significasse um confronto; só assim podemos construir um proceso realmente transparente, multilateral e multistakeholder.
2.Discutir qual o impacto do mandato. Tem havido real impacto com o IGF? Precisamos criar condicões de perceber o que está sendo construido e colocar em prática. Discutimos sobre participacão, ms como estamos realmente engajados e quem está? Devemos ter um equilíbrio entre interpretacão restrita e abrangente do mandato do IGF.
3. Uma oportunidade ímpar de processo multistakehoder. Além disso, há a participacão online e isso é muito importante. Uma coisa básica a fazer é entre os encontros do IGF criar oportunidades de discussão, especialmente do ponto de vista de empresas. Criar discussoes em nível nacional.
4. Fiquei agradavelmente surpreso de ver o processo de multistakehoder dando certo. Me preocupo fortemente com a divulgação de boas práticas, especialmente no aspecto do acesso.
5. Que nível de convergência pode ser feito? É um novo fenômeno. O mandato possibilita realmente trabalho conjunto?
6. Parminder: Precisamos examinar a agenda. Deveria haver um formato de relatos (report).Estaria realmente o IGf contribuindo com a construcão, os construtores de políticas públicas? Pensar sobre o que não estamos fazendo.
William Drake: como ter um diálogo aberto? como o IGF tornar-se realmente um grupo aberto de discussão? Coalizacao dinâmica como mecanismo para controlar, direcionar a discussão, mas como gerar mecanismos para um diálogo mais amplo.
Mathel: aprender com os outros e levar de volta para os seus. Há necessidade de se levar de volta pra sociedade de modo que possa virar política.
Everton: alguns melhoramentos: sessões principais (main sessions) poderiam ser lugar de receber reports dos workshops e espaço para discutir acões. Comecou aqui no Rio a construção de reports dos workshops. A sala que estamos hoje é um território da UN. Se não houver adquada representação de diferentes stakeholders nao haverá um processo que possa realmente contemplar a todas as nações envolvidas.
Ana Sílvia: O caráter de fórum significa o quê? Há uma mesa com 5/7 palestrantes que muitas vezes apenas apontam algumas questões já correntes. As perguntas são a grande questão que faz esquentar a discussão. No worksohop de políticas públicas, houve uma fala para dirigir as questões ao panelistas, no lugar de usar o microfone para expressar seu ponto de vista!x

Algumas questões que surgiram:
Como controlar o fórum? O que temos que evitar é a diminuicão da negociação.
A importância de haver recomendações, reports, documentos, especialmente porque as pessoas que realmente precisam ou podem decidir não estão aqui.
A não contemplação de gênero, diversidade de instâncias; há a repetição de pessoas, deveria haver empenho de suporte pra outros stakeholders. Ausência nos fóruns da UN.
O formato de panelista não estimula a participacao. Talvez grupos menores...
As coalizões dinâmicas têm respondido ao critério de multistakeholder?

Everton destaca o parágrafo 72 da Tunis Agenda e reforça a idéia das mains sessions tomarem os resultados de discussoes dos workhops pra pensarem em ações possíveis...

IGF RIO

Estamos no primeiro dia do IGF. Na sessao de abertura, Mangabeira Unger destaca a importancia de se questionar o modelo de governanca que nao se baseia em um processo com a presenca de multistakeholders e que seja dependente de apenas um pais. Destaca ainda a necessidade de participacao da sociedade civil.
Sergio Rezende destaca a Internet como um bem publico, afirmando que o atual modelo de governanca deve ser repensado.Enfatiza os padroes abertos e os esquemas alternativos de financiamento como fundamentais.Sobre controle na Internet, afirma que controles abusivos que restrinjam a circulacao de datagramas devem ser evitados.
Nao pretendo aqui apresentar as falas de todos os estrangeiros da mesa (acho que tudo sera disponibilizado no site www.intgovforum.org), mas destaco a de Anriette da APC. Ela afirma que a Internet e um bem publico e que as questoes de governanca tambem devem ser consideradas de bem publico.
(A falta de acentos se deve a um probleminha na maquina).

Artigo: Acesso e seus movimentos de sentidos

Leia artigo sobre um dos temas do IGF:acesso.
Disponível no site da Cátedra Multilingüismo e Produção de conteúdo em Língua Portuguesa.

IGF Consulta Aberta

Transcrição da Open Consultation

Processo preparatório IGF

Acompanhar as questões da governança é acompanhar o processo democrático.

Carlos Afonso

Importantes questões sobre Governança da Internet foram discutidas no 1o. Seminário para reflexão (03 e 04 de julho), dentro do processo preparatório para a reunião do IGF Rio 2007. O seminário foi organizado pelo Nupef/Rits, Direito GV, CTS/FGV e DiploFoundation, com o apoio do CGI.br e da Fundação Ford.

Apresento algumas anotações, correndo o risco da imprecisão. A Direito GV pretende publicar todos os trabalhos das mesas.

Alexandre Bicalho discutiu os modelos de governança, salientando o relevante papel do Brasil na idéia de um modelo que contemplasse as vozes de atores de diversas instâncias sociais - multistakeholders - configurando uma política de diálogo que seja multilateral, democrática e transparente. E isso como princípio de ação, não apenas em relação à Internet, mas princípio de um modelo global de governança. Assim, Bicalho considera fundamental a internacionalização do modelo de governança, no sentido de,por exemplo, discutir algumas questões estruturais que hoje são dominadas pela iniciativa privada e supervisionadas por apenas um governo. Bicalho destaca, então, a importância do IGF para apontar mecanismos apropriados para resolver as questões pertinentes à Internet, sendo não um fórum de discussão que se encerra em si mesmo, mas trazendo recomendações, mediante um documento que consolide as discussões, para gerar mais informação à sociedade.

Gustavo Gindre considerou que a Internet pressupõe diferentes interesses se contrapondo, não seguindo um leito linear, havendo um jogo de forças, o que significa que existe sim governança da Internet, trazendo implicações políticas, econômicas, sociais, já que cada vez mais as relações sociais se dão neste espaço. A questão que Gindre coloca é: governança de quem, para quem? Para Gindre, Túnis avançou, grande parte graças ao Brasil que enfatizou a noção de representatividade,os multistakeholders. Mas permanece o desafio: como a iniciativa privada, a sociedade civil terá representatividade na governança da Internet? A Internet está em constante mutação. Antes, mais uma mídia; hoje, fagocitando outras mídias. Portanto, a governança é mais complexa, porque, entre outros aspectos, toca em organismos internacionais diversos com suas lógicas próprias e toca em questões com regulações específicas nacionais. Assim, Gindre pensa um modelo de governança subdividido em camadas: infraestrutura, lógica, arquitetura, conteúdo.

Sérgio Amadeu inicia lembrando Castells, com a concepção de que sociedades que se beneficiam de quebras de hierarquias se dão melhor, constituindo uma sociedade em redes. Amadeu destaca que há exigências de normas para que uma rede converse com outra. Traz para discussão a questão dos padrões e protocolos, sendo esses antes vistos como tendo apenas relevância econômica, hoje, dado o cenário informacional, influenciam a cidadania, já que guardam decisões de grande impacto. A Internet pode ser concebida como um grande acordo entre camadas. Os padrões devem ser por consenso definidos, o que significa que não pode ser o do monopólio; deve haver espaço para novas possibilidades, inovação. Amadeu discorre sobre a relevância, em diversos níveis, do padrão ODF - interoperabilidade plena, aberto, público. Além disso, Amadeu critica fortemente o OpenXML, trazendo alguns exemplos de sua inconsistência.

Sérgio Rosa afirma que a Internet não é a solução para os povos, mas sim um meio de comunicação. Destaca a cultura do software livre como fundamental no Brasil. Entende que as questões da Internet, do IGF precisam ser mais popularizadas, não ficando restritas a grupos seletos que decidem.

Mais tarde apresento os outros participantes

Ordem da política, ordem da técnica?

O que é política pública na Internet? Quando precisamos usar instituições globais para estabelecê-la? O que faz uma questão da governança da Internet ser de política pública e o que acontece quando público refere-se intimamente à administração técnica?

São algumas das questões que William Drake apresenta como merecedoras de atenção no próximo IGF, no Rio.

Veja a íntegra da Reunião Internet Governance Forum Consultations 23/05/2007:

http://www.intgovforum.org/May_contributions/IGF-23May07Consultation.txt

Coalizões Dinâmicas

Foi bastante interessante a fala do José Murilo Jr. ( gerente de assuntos estratégicos do Ministério da Cultura), durante o mais recente simpósio do CDI, em Campinas. Ao falar sobre o IGF - Internet Governance Forum, destacou a relevância da efetiva participação do Brasil no debate das políticas globais. Além disso, comentou um pouco sobre as oito coalizões dinâmicas criadas no primeiro encontro do IGF: Stopspamalliance, Privacidade, Padrões abertos, Carta dos direitos da Internet, Acesso ao conhecimento, Liberdade de expressão e mídia, Colaboração online, Acesso à conectividade para comunidades remotas. Em todas essas linhas de atuação, coloca-se a abertura da rede como uma questão. Se no caso do spam, é preciso criar mecanismos que impeçam sua proliferação; no caso da liberdade de expressão, a abertura - que implica softwares livres, por exemplo, é uma afirmação básica.