Processo preparatório IGF

Acompanhar as questões da governança é acompanhar o processo democrático.

Carlos Afonso

Importantes questões sobre Governança da Internet foram discutidas no 1o. Seminário para reflexão (03 e 04 de julho), dentro do processo preparatório para a reunião do IGF Rio 2007. O seminário foi organizado pelo Nupef/Rits, Direito GV, CTS/FGV e DiploFoundation, com o apoio do CGI.br e da Fundação Ford.

Apresento algumas anotações, correndo o risco da imprecisão. A Direito GV pretende publicar todos os trabalhos das mesas.

Alexandre Bicalho discutiu os modelos de governança, salientando o relevante papel do Brasil na idéia de um modelo que contemplasse as vozes de atores de diversas instâncias sociais - multistakeholders - configurando uma política de diálogo que seja multilateral, democrática e transparente. E isso como princípio de ação, não apenas em relação à Internet, mas princípio de um modelo global de governança. Assim, Bicalho considera fundamental a internacionalização do modelo de governança, no sentido de,por exemplo, discutir algumas questões estruturais que hoje são dominadas pela iniciativa privada e supervisionadas por apenas um governo. Bicalho destaca, então, a importância do IGF para apontar mecanismos apropriados para resolver as questões pertinentes à Internet, sendo não um fórum de discussão que se encerra em si mesmo, mas trazendo recomendações, mediante um documento que consolide as discussões, para gerar mais informação à sociedade.

Gustavo Gindre considerou que a Internet pressupõe diferentes interesses se contrapondo, não seguindo um leito linear, havendo um jogo de forças, o que significa que existe sim governança da Internet, trazendo implicações políticas, econômicas, sociais, já que cada vez mais as relações sociais se dão neste espaço. A questão que Gindre coloca é: governança de quem, para quem? Para Gindre, Túnis avançou, grande parte graças ao Brasil que enfatizou a noção de representatividade,os multistakeholders. Mas permanece o desafio: como a iniciativa privada, a sociedade civil terá representatividade na governança da Internet? A Internet está em constante mutação. Antes, mais uma mídia; hoje, fagocitando outras mídias. Portanto, a governança é mais complexa, porque, entre outros aspectos, toca em organismos internacionais diversos com suas lógicas próprias e toca em questões com regulações específicas nacionais. Assim, Gindre pensa um modelo de governança subdividido em camadas: infraestrutura, lógica, arquitetura, conteúdo.

Sérgio Amadeu inicia lembrando Castells, com a concepção de que sociedades que se beneficiam de quebras de hierarquias se dão melhor, constituindo uma sociedade em redes. Amadeu destaca que há exigências de normas para que uma rede converse com outra. Traz para discussão a questão dos padrões e protocolos, sendo esses antes vistos como tendo apenas relevância econômica, hoje, dado o cenário informacional, influenciam a cidadania, já que guardam decisões de grande impacto. A Internet pode ser concebida como um grande acordo entre camadas. Os padrões devem ser por consenso definidos, o que significa que não pode ser o do monopólio; deve haver espaço para novas possibilidades, inovação. Amadeu discorre sobre a relevância, em diversos níveis, do padrão ODF - interoperabilidade plena, aberto, público. Além disso, Amadeu critica fortemente o OpenXML, trazendo alguns exemplos de sua inconsistência.

Sérgio Rosa afirma que a Internet não é a solução para os povos, mas sim um meio de comunicação. Destaca a cultura do software livre como fundamental no Brasil. Entende que as questões da Internet, do IGF precisam ser mais popularizadas, não ficando restritas a grupos seletos que decidem.

Mais tarde apresento os outros participantes